O Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) participa no próximo dia 19, em Brasília, de uma reunião visando mudanças na Lei 12.619, a Lei do Descanso. A reunião será com a bancada do transporte rodoviário de carga, grupo que, segundo o presidente do MUBC, Nélio Botelho, reúne quase 70 deputados federais, sob a coordenação de Nelson Marquezelli (PTB-SP).

A ideia é que a Câmara aprove um projeto de lei reduzindo de 11 horas para 8 horas o tempo de descanso entre dois dias de trabalho previsto na Lei 12.619. Junto com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Botelho levou o pedido à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, dia 25 de janeiro. “A ministra disse que apoia nosso pleito, mas que esta é uma questão a ser resolvida no Congresso”, afirma.

O MUBC é a única entidade de caminhoneiros que vêm se manifestando contrária a lei. “Não é que somos contra, é que ela é impossível de ser cumprida. Como está, vai provocar um aumento de frete bastante elevado, vai exigir o dobro de frota de caminhões, o triplo de motoristas e já estamos com falta de profissionais”, ressalta. Para ele, a lei vai “complicar totalmente a economia e parar o País”, no momento em que será colhida uma safra recorde.

Questionado se o aumento nos fretes não beneficia o próprio transporte de carga, ele diz que não. “É um aumento de frete para cobrir os custos adicionais da lei e não vai para o bolso nem dos donos de transportadoras, nem dos caminhoneiros”, afirma.

De acordo com ele, com 8 horas de descanso, o impacto será menor. “Quando houver pontos de parada para os caminhoneiros descansarem, até podemos pensar em 11 horas”, declara. Botelho afirma que a alteração deve servir tanto para autônomos como para motoristas empregados. “A lei não deveria diferenciar as duas categorias. Somos todos trabalhadores”, ressalta.

Mas os deputados ligados ao agronegócio e ao MUBC querem uma mudança mais rápida: através de Medida Provisória editada pelo governo. “A tramitação de um novo projeto seria muito demorada e burocrática, precisamos de uma medida mais ágil e de efeito imediato”, diz o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), em nota enviada à imprensa.

Segundo ele, a lei prejudica “especialmente a agricultura, que se encontra em plena colheita de grãos”. “Isso será sentido no bolso do consumidor, que pagará ainda mais caro pelos alimentos, uma vez que o frete sofrerá um aumento cerca de 50%, inviabilizando o transporte brasileiro”, declara.

A Lei 12.619, sancionada no ano passado, é fruto de debates promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e conta com o apoio da NTC&Logística, associação nacional que representa as maiores empresas de transporte de cargas do País. E também com o apoio de várias entidades que representam os caminhoneiros empregados e autônomos, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), da União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil (Unicam) e da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que congrega os Sindicam´s.